Joao Lucas Silva Moreira
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Joao Lucas Silva Moreira

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Comentários

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Joao Lucas Silva Moreira

Comentário · há 8 meses

Responsabilidade Civil do Advogado pela perda de um prazo na 1ª Instância.

Ana Paula Mota · há 12 anos

Saliento que a menção ao artigo 34 inciso XVI da lei 8.906/94 está equivocada. Pois, a infração se refere a descumprimento de prazo estipulado pela Ordem, em matéria de sua competência.
Entendo que a perda de prazo, poderá configurar a infração do inciso XI do art. 34.

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Joao Lucas Silva Moreira

Comentário · há 5 anos

A progressão de regime prevista na Lei 13.694/19 se aplica aos casos ocorridos antes de sua vigência?

Canal Ciências Criminais · há 7 anos

Ótimo artigo. Parabéns.

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Recomendações

(1)

Hiram Beccon de Oliveira

Comentário · há 8 anos

Execução de Contrato de Aluguel nos termos do Novo CPC

Bruna Christine Delfino · há 10 anos

Oi, uma correção no endereçamento: Juiz não é Dr., é Excelência. Então está errado qualificar Juiz como Dr (aliás, o que é muito comum).O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827, e não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades aos acadêmicos em geral. A Lei do Império de 11 de agosto de 1827 criou dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduziu regulamento, estatuto para o curso jurídico; dispôs sobre o título (grau) de doutor para exclusivamente o advogado. Referida Lei possui origem legislativa no Alvará Régio editado por D. Maria I, a Pia (A Louca), de Portugal, que outorgou o tratamento de doutor aos bacharéis em direito e exercício regular da profissão, e nos Decreto Imperial (DIM), de 1º de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro, e o Decreto 17874A de 09 de agosto de 1827 que declara feriado o dia 11 de agosto de 1827, data em que se comemora o centenário da criação dos cursos jurídicos no Brasil. Tais documentos microfilmados estão disponíveis para pesquisa na Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro/RJ.

Ademais, "vem mui respeitosamente" caiu em desuso há bastante tempo. Petições rebuscadas, barrocas, demasiadamente grandes (não é esse o caso da presente), com termos em latim, devem ser evitadas. Parte-se para o objetivo, o concreto, o direito. No mais, parabéns pela iniciativa.

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